Notícias

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA REPRESENTAÇÃO POPULAR: REPÚDIO À TENTATIVA DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA (16/04/2025)

A Diretoria Colegiada do SINTECT-PB vem, por meio desta, manifestar publicamente sua total solidariedade e apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), diante da absurda e autoritária tentativa de cassação de seu mandato parlamentar, aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Tal iniciativa configura uma clara perseguição política, ao tentar transformar um parlamentar agredido e moralmente atacado em suposto agressor. O deputado Glauber reagiu a uma provocação vil, dirigida à sua mãe — à época hospitalizada e que faleceu pouco tempo depois — por parte de um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), grupo amplamente conhecido por suas ações de caráter provocativo e oportunista.
Em vez de punir a ação covarde do provocador, a Câmara busca impor ao deputado a penalidade máxima, desconsiderando precedentes claros do próprio Conselho de Ética, nos quais casos similares foram arquivados ou tratados com sanções proporcionalmente mais brandas.
É inaceitável que se tente calar uma das vozes mais atuantes na defesa dos trabalhadores, da soberania nacional, da justiça social e dos direitos fundamentais. Glauber Braga tem exercido seu mandato com firmeza, combatividade e coerência, enfrentando os retrocessos, o neoliberalismo e os ataques aos serviços públicos e à classe trabalhadora. Justamente por sua postura independente e corajosa, tornou-se alvo daqueles que se incomodam com o exercício legítimo e combativo da representação popular.
Cassá-lo é ferir a democracia. É violar a liberdade de expressão parlamentar. É instaurar o medo e a censura sobre quem se recusa a se curvar aos interesses das elites e dos poderosos.
Denunciamos o evidente viés político dessa decisão, que ignora princípios básicos do Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal, a previsibilidade das sanções, a confiança legítima e a proporcionalidade — pilares essenciais de um sistema jurídico justo.
Conclamamos o plenário da Câmara dos Deputados a rejeitar essa manobra persecutória, a assegurar a ampla defesa ao deputado Glauber Braga e a respeitar o mandato outorgado pelo voto soberano do povo fluminense.
Glauber Braga não está e não estará sozinho, seguiremos firmes ao seu lado, na trincheira da democracia, dos direitos sociais e em respeito ao voto popular.

Pela liberdade de representação parlamentar!
Contra a criminalização da luta política e da dissidência!


Copyright © 2020 - SINTECT-PB