O companheiro Robson Silva – Secretário Jurídico da FENTECT, passou um comunicado que o SINTECT PB passa a reproduzir aos companheiros do estado da Paraíba.
Visando coibir o assédio moral e a perseguição política no pós-greve entramos com um pedido de Tutela de Urgência. Em observação a situação caótica que a direção da ECT esta criando com a compensação dos dias de greve e levando em conta que a mesma já soltou pelo menos três (três) “orientações” diferentes criando ainda mais confusão na categoria. Foi protocolado um pedido de tutela de urgência pelo departamento jurídico da FENTECT, que segue na integra para conhecimento de todos:
Este é o pedido (Tutela de Urgência) para que as compensações tenham parâmetros fixados para evitar o assédio nos locais de trabalho com as tratativas de compensação dos dias de greve para quem quer fazer.
1- Que seja respeitado o repouso semanal (não aconteça aos domingos);
2 - Que a compensação aconteça somente no local de trabalho e na mesma função;
3 - Que o pagamento dos 50% e a compensação dos outros 50% seja só sobre os dias que efetivamente haveria trabalho (não contando sábado, domingo e feriado como a ECT já fez por conta própria);
4 - Que seja observado o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/1988, art. 1º, III), (alimentação) considerando a natureza alimentar inerente à remuneração do empregado, requer seja levada a ensejo a aplicação analógica dos artigos 82 da CLT e 7º, IV, da CF, de modo a assegurar ao empregado o recebimento de 30% (trinta) por cento de sua contraprestação mensal ou, no mínimo, o valor atinente ao salário mínimo;
5 – Que os trabalhadores tenham o detalhadamente do que efetivamente (discriminar todas as verbas no holerite) foi descontado no mês de agosto e setembro;
6 – Que as convocações sejam feitas com um mínimo de antecedência de 48 horas.
Sabemos que a situação é muito difícil, mas solicitamos um pouco de calma de todos (as) e qualquer duvida que tiverem estamos à disposição para tentar esclarecer a medida que vão aparecendo as respostas. Pois algumas coisas ainda não têm respostas.
Forte Abraço à todas e todos! Manter a união da categoria para lutar contra a privatização dos Correios
Diretoria do SINTECT PB.