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Julgamento sobre a quebra do Monopólio Postal no STF

Devemos ficar atentos para o julgamento marcado para o dia 10 de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que discute se a Lei 6.538/78, que regula o setor postal no país, é Constitucional. O Reflexo desta discussão pode ocasionar na quebra do monopólio (cartas).

Está em risco à piora na qualidade do serviço, aumento de preços ao consumidor, um claro exemplo foi o que ocorreu em Portugal. Após a quebra do monopólio postal no país, os serviços mais simples começaram a enfrentar baixas em sua qualidade, limitação ao acesso, aumento dos preços.

Os Correios hoje são responsáveis pela entrega de livros didáticos, provas do ENEM, comunicados de órgãos institucionais, donativos, medicamentos, onde muitas vezes o acesso se dá por barco, bicicletas, em lugares de difícil acesso para atender a população mais pobre, com seu compromisso de integração nacional. A quebra do monopólio coloca em risco essas garantias do serviço publico, no qual o mercado privado não tem interesse em atuar, deixando à sorte milhões de brasileiros.

O SINTECT PB estará acompanhando o processo e ajudando de todas as formas possíveis garantir a luta por um Correios Públicos de qualidade, manter a integridade no serviço dos trabalhadores e melhoraria na qualidade dos serviços para a população.


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